1. Quem somos
O Resolve AI é um serviço de assistente pessoal por WhatsApp operado por Kevin Ribeiro dos Santos (pessoa física responsável pelo serviço, na ausência de constituição de pessoa jurídica), com sede em Santo André/SP, Brasil ("nós"). Contato e canal de exercício de direitos: resolve.aio@gmail.com.
2. O que o serviço faz (e o que ele não faz)
O Resolve AI registra, organiza e lembra você de compromissos, contas, manutenções, datas e compras a partir das mensagens (texto, áudio e foto) que você envia pelo WhatsApp.
- O serviço é de lembrete e organização. Ele não realiza pagamentos, transferências, compras ou qualquer movimentação financeira.
- Links de compra eventualmente sugeridos (ex.: reposição de um produto) são de lojas de terceiros e podem conter código de afiliado. A compra é sempre decidida e concluída por você, no site do lojista.
- O serviço é prestado em regime de melhores esforços. Falhas de entrega podem ocorrer por instabilidade do WhatsApp, da sua conexão ou de provedores terceiros. O Resolve AI não se responsabiliza por perdas decorrentes de lembretes não entregues ou entregues com atraso (ex.: multas ou juros por contas pagas fora do prazo). Mantenha seus próprios controles para obrigações críticas.
- Dados extraídos de fotos (ex.: valor e vencimento de um boleto) são sempre confirmados com você antes de serem salvos — ainda assim, revise-os: a leitura automática pode errar.
3. Planos, teste grátis e cancelamento
- Teste grátis de 7 dias, sem cartão de crédito.
- Após o teste: plano mensal (R$ 19,90/mês) ou anual (R$ 149/ano), processados por plataforma de pagamento terceira (ex.: Kirvano).
- Cancele quando quiser enviando "cancelar" no WhatsApp. O cancelamento interrompe cobranças futuras; não há multa nem fidelidade.
- Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias — o reajuste nunca vale retroativamente para períodos já pagos.
4. Política de Privacidade (LGPD — Lei 13.709/2018)
4.1 Dados que tratamos
- Cadastro: número de WhatsApp e nome que você informar.
- Conteúdo: mensagens de texto, áudios e fotos que você enviar ao assistente, e os registros derivados delas (lembretes, gastos, datas). Fotos de documentos podem conter dados financeiros — envie apenas o necessário.
- Uso: registros técnicos mínimos para funcionamento e segurança do serviço.
4.2 Para que usamos
Exclusivamente para prestar o serviço: interpretar suas mensagens, criar seus registros e enviar seus lembretes. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de publicidade.
4.3 Com quem os dados transitam (operadores)
- OpenAI (EUA): processa o conteúdo das suas mensagens, a transcrição dos seus áudios e a leitura das suas fotos por inteligência artificial. Isso envolve transferência internacional de dados (art. 33, LGPD), realizada sob as salvaguardas contratuais do provedor.
- Meta/WhatsApp: canal de mensageria pelo qual a conversa acontece, sujeito aos termos próprios do WhatsApp.
- Provedor de hospedagem: servidores onde a aplicação e o banco de dados residem.
- Plataforma de pagamento: processa a assinatura; não temos acesso aos dados completos do seu cartão.
4.4 Retenção e exclusão
- Seus dados ficam armazenados enquanto sua conta estiver ativa.
- Após cancelamento, mantemos seus registros por até 30 dias (caso você volte) e depois os removemos.
- A qualquer momento, envie "apagar meus dados" no WhatsApp: todos os seus registros e seu cadastro são apagados permanentemente, na hora.
4.5 Seus direitos (art. 18, LGPD)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informação sobre compartilhamentos. Canais: o comando "privacidade" no próprio WhatsApp ou o e-mail resolve.aio@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.
5. Uso aceitável
É vedado usar o serviço para fins ilícitos, para enviar conteúdo de terceiros sem autorização ou para tentar burlar, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do sistema. Contas em violação podem ser suspensas.
6. Idade mínima
O serviço destina-se a maiores de 18 anos.
7. Alterações destes termos
Podemos atualizar este documento; mudanças relevantes serão avisadas pelo próprio WhatsApp. A versão vigente estará sempre nesta página.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.